Este interessante
post do Tiago Mendes tem produzido uma grande discussão por vários blogs. Ler o que tanto se escreve em resposta ao longo texto do Tiago, também não é fácil. Assim sendo, gostaria apenas de referir a minha opinião.
De facto, nesta questão existem dois conceitos, que a meu ver, convém ter em conta. Um deles é a assimetria de liberdade de escolha que actualmente existe no tema, e em segundo, o paternalismo patente na nova lei aprovada, que vai no sentido de ignorar completamente o conceito de propriedade privada. Tendo dito isto, creio ser também importante referir que a melhor solução para este problema, não está certamente na defesa de um "conceito puro", isto é, defender uma solução intransigente nesta questão.
A primeira resposta e crítica a esta lei, partiu do argumento que esta lei lesa o direito da propriedade privada. De facto, os proprietários terão que acatar medidas, sobre as quais não têm liberdade para escolher. Mas foi-se mais longe. Defendeu-se o direito da propriedade privada em toda e qualquer circunstância, não podendo haver qualquer decisão a não ser a do proprietário. Esta linha de pensamento, revela uma enorme insensatez. Caso estivesse em vigor esta noção, os supermercados, as farmácias e as clínicas, tornavam-se locais onde se poderia fumar livremente. Ao contrário de outros, não creio que nestes casos a lei da propriedade privada, tenha primazia sobre todas as regras mínimas de um local de atendimento público, embora estes estabelecimentos sejam propriedade privada.
O Tiago no
texto aborda este problema, e propõe como solução uma "classificação" de estabelecimentos. Se a ideia não é perfeita (nem poderia ser), constitui certamente uma proposta de compromisso mais eficaz e conciliadora. Embora não concorde totalmente com o seu método (aproximo-me talvez mais da posição do
RAF), julgo saudável esta pluralidade de opiniões. Mas volto a afirmar, é possível (e desejável) que a solução não envolva um atropelo do direito à propriedade privada, mas que equilibre a actual assimetria na liberdade de escolha. Obviamente o tema é complexo, como bem
diz o RAF:
Mas, como te digo, este assunto não é, numa perspectiva liberal, linear, pois a defesa da liberdade passa, obviamente, pela avaliação correcta dos diversos interesses em jogo, e da forma como está montado o ambiente a que chamamos ‘mercado’, um ambiente complexo onde interagem pessoas fisicas, entidades privadas, públicas, sob uma ampla teia legal e regulamentar.
Mas como
acrescenta o Tiago:
Acho que estamos basicamente de acordo quanto ‘a nossa “predisposicao” a encontrar uma solucao equilibrada, de compromisso, que respeite as liberdades negativas de cada um, atendendo ‘a natureza de cada estabelecimento e contexto social e interrelacional.
